Legislação laboral - Contrato de trabalho/ Direitos individuais

  • Enquadramento

    As relações laborais têm tido uma profunda evolução na vertente técnica e jurídica, sendo necessário um conhecimento cada vez mais eficaz das normas e das regras que enformam essa mesma relação, designadamente com a entrada em vigor do Código do Trabalho. As leis do trabalho não podem ser apreciadas de forma desarticulada do sistema jurídico em que se inserem. Importa, pois, que se tenha um conhecimento dos conceitos e dos diversos institutos que constituem e integram o sistema jurídico português, sendo importante, igualmente, conhecer as normas comunitárias aplicáveis. Munido de tais instrumentos, poderá o formando proceder a uma mais adequada aplicação das normas e regras que constituem o Direito do Trabalho. Neste contexto, quer os trabalhadores quer os empregadores poderão obter os conhecimentos que lhes hão-de permitir a adoção das soluções o mais corretas, para as situações que surgem no dia a dia da relação laboral.
  • Objetivos

    Identificar os princípios do contrato de trabalho.

    Identificar as formas de celebração e cessação de um contrato individual de trabalho.

    Reconhecer os regimes especiais aplicáveis aos trabalhadores.

  • Destinatários

    Quadros e Técnicos Administrativos das áreas administrativas e financeiras, bem como todos aqueles que na área organizacional da empresa estejam envolvidos nos aspetos relacionados com as questões jurídicas da função pessoal. A entrada no percurso efetuada por um curso diferente do Direito do Trabalho está condicionada à confirmação, em sede de análise curricular e/ou entrevista, de que o candidato possui, ao nível de conhecimentos, os pré-requisitos necessários à prossecução da aprendizagem.
  • Programa

    • 1 Legislação Laboral - Contrato de Trabalho/Direitos Individuais
    • 1.1 Princípios e bases fundamentais do contrato de trabalho
    • 1.1.1 Formação do contrato
    • 1.1.2 As diversas modalidades contratuais: contratos a termo certo e incerto
    • 1.1.3 Distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços
    • 1.1.4 Prestação do trabalho: categoria porifssional; polivalências e mobilidade funcional; mobilidade geográfica
    • 1.1.5 Organização do tempo de trabalho
    • 1.1.6 Interrupção do contrato de trabalho: suspensão, férias, feriados, faltas, licença com ou sem retribuição
    • 1.1.7 O direito à retribuição
    • 1.1.8 Formas e mecanismos de cessação do contrato de trabalho
    • 1.1.9 Direitos e deveres aplicáveis decorrentes da cessação
    • 1.1.10 Exercício do poder disciplinar
    • 1.2 Regimes especiais
    • 1.2.1 Pré-reforma
    • 1.2.2 Trabalho temporário
    • 1.2.3 Trabalho no domicílio e tele-trabalho
    • 1.2.4 Trabalho de estrangeiros
    • 1.2.5 Protecção à parentalidade
    • 1.2.6 Trabalhador estudante
    • 1.3 Análise de contratos-tipo
  • Tipo de Formação

    Formação de Ativos

  • UFCD

    5427

  • Data

    2019-05-06 - 2019-07-01

  • Local

    Lisboa

  • Horário / Duração

    Pós-Laboral / 50h

  • Inscrição

    50 € (Sócios: 25 €)

    OBS : Isenção para desempregados (ver Regime Inscrição UFCD)

* Nas ações já iniciadas, pode efetuar uma inscrição provisória,
de forma a ser contactado quando a ação voltar a ser calendarizada.

Faça já a sua inscrição!

  • logo iefp
  • logo sitese
Este website usa cookies para melhorar a experiência do utilizador. Ao continuar a navegar está a concordar com a sua utilização. Conhecer Política de Cookies ok
  • logo poise
  • logo lisboa2020
  • logo portugal2020
  • logo gp min solid emprego seg social
  • logo uniao europeia