Novo regime de branqueamento de capitais e de fraude fiscal

24-10-2022 - 31-10-2022

Elearning / 8h

0 €
OBS : Curso gratuito

Coordenador: João Manuel Cravina Bibe

Competências

  • Informação contabilística (Trabalhar com informação relacionada à área da contabilidade.)
  • Informação financeira (Trabalhar com informação relacionada à área financeira.)
  • Informação fiscal (Trabalhar com informação relacionada à área fiscal.)

Finalidade do Curso

A Lei n.º 58/2020, publicada no dia 31 de Agosto, transpõe a Diretiva (UE) n.º 2018/843, implementando diversas regras com vista à prevenção do Branqueamento de Capitais e seus efeitos na fraude fiscal. O branqueamento de capitais é um processo através do qual os autores de atividades criminosas encobrem a proveniência dos bens e rendimentos (vantagens) obtidos ilicitamente, transformando a liquidez decorrente dessas atividades em capitais reutilizáveis legalmente, dissimulando a origem ou o verdadeiro proprietário dos fundos, dando-lhes assim uma aparência de legalidade. As empresas passam a estar obrigadas a providenciar a formação especializada aos seus respetivos trabalhadores, com o objetivo de estes obterem um conhecimento adequado relativo a esta nova temática, sendo que o incumprimento destas e de outras obrigações podem levar a que as empresas ou seus responsáveis incorram na prática de contraordenações,

A quem se destina o curso

Contabilistas Certificados e licenciados em Direito, Gestão, Contabilidade, Auditoria ou áreas conexas, bem como assessores e técnicos de apoio à gestão, fiscalidade e áreas conexas

Nas ações já iniciadas, pode efetuar uma inscrição provisória, de forma a ser contactado quando a ação voltar a ser calendarizada.

  • 1 Novo regime de branqueamento de capitais e de fraude fiscal
  • 1.1 O novo regime relativo ao branqueamento de capitais
  • 1.2 Modalidades de branqueamento de capitais e seus efeitos fiscais
  • 1.3 Regime do Beneficiário Efetivo
  • 1.4 Implicações no setor empresarial e nova obrigações
  • 1.5 Aspetos fiscais
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