Contratação Pública - execução dos contratos

02-03-2026 - 11-03-2026

Pós-laboral / 16h

Valor ação - 60,00€
Valor ação (Sócio SITESE) - 30,00€
OBS : Desempregados têm desconto igual a sócios SITESE (ver Regime Inscrição em ações de aperfeiçoamento profissional)

Formação online.

Coordenador: João Bibe

Finalidade do Curso

A contratação pública tem por base o Código dos contratos públicos na sua versão de 2018, com diversas alterações posteriores em 2021 e 2023 sendo de aplicação obrigatória em todos os serviços e entidades públicas (administração central, regional e local) e um instrumento crucial de aplicação em todos os procedimentos aquisitivos de bens e serviços no universo das Administrações Públicas em Portugal. O conhecimento da execução dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo é crucial nos dias de hoje.

A quem se destina o curso

Licenciados em Direito e outros técnicos de áreas conexas, técnicos superiores da administração pública central e local, contabilistas certificados e técnicos de empresas privadas que contratem com entidades públicas e equiparadas na sua atividade corrente.

Nas ações já iniciadas, pode efetuar uma manifestação de interesse, de forma a ser contactado quando a ação voltar a ser calendarizada.

  • 1 Contratação Pública - execução dos contratos
  • 1.1 Noção e natureza dos contratos administrativos
  • 1.2 A eficácia contratual
  • 1.3 As invalidades do contrato administrativo e seu regime
  • 1.4 A conformação da relação contratual
  • 1.5 O incumprimento contratual e a aplicação das sanções
  • 1.6 A função e responsabilidades do gestor do contrato
  • 1.7 O regime das cauções
  • 1.8 As modificações objetivas e subjetivas ao contrato
  • 1.9 A extinção do contrato
  • logo iefp
  • logo sitese
Este website usa cookies para melhorar a experiência do utilizador. A sua não aceitação pode resultar em dificuldade em visualizar/interagir com as páginas da Citeforma. Conhecer Política de Cookies Aceito
  • logo PRR
  • pessoas2026c
  • lisboa2030
  • fami2030
  • min_trabalho
  • logo uniao europeia