Tributação do Património - IMI, IMT e Imposto de Selo

Em Portugal, são aplicados sobre bens imóveis: •O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que é o imposto municipal que incide sobre o valor patrimonial tributário dos imóveis; •O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), que recai sobre as transmissões, a título oneroso, do direito de propriedade sobre bens imóveis ou de figuras parcelares desse direito (uso e habitação, direito de superfície, usufruto); O Imposto do Selo, é o imposto que se aplica a todos os atos, contratos, documentos, títulos, papéis e outros factos ou situações jurídicas, incluindo as transmissões gratuitas de bens.