A responsabilidade tributária subsidiária dos gerentes e administradores das sociedades

05-06-2024 - 05-06-2024

Pós-laboral, com sessões síncronas e assíncronas / 4h

25 € (Sócios: 15 €)
OBS : Desempregados têm desconto igual a sócios SITESE (ver Regime Inscrição em ações de aperfeiçoamento profissional)

Formação online.

Formação com atribuição de créditos OCC

Coordenador: João Bibe

Finalidade do Curso

No caso de dívida fiscais nas sociedades pode existir responsabilidade tributária dos administradores, gerentes, diretores e outras pessoas que exerçam funções de administração, incluindo os órgãos de fiscalização e os contabilistas certificados. Para tal é necessário que se verifiquem determinados pressupostos previstos na Lei Geral Tributária que importa conhecer, para que o exercício destas funções os seus efeitos na esfera individual sempre o património da empresa ou sociedade se tornou insuficiente, para o pagamento das dividas fiscais vencidas no período do exercício do respetivo cargo.

A quem se destina o curso

Contabilistas Certificados e licenciados em Direito, Gestão, Contabilidade, Auditoria ou áreas conexas, bem como assessores e técnicos de apoio à gestão, fiscalidade e áreas conexas.

Nas ações já iniciadas, pode efetuar uma manifestação de interesse, de forma a ser contactado quando a ação voltar a ser calendarizada.

  • 1 A responsabilidade tributária subsidiária dos gerentes e administradores das sociedades
  • 1.1 Enquadramento jurídico da responsabilidade tributária subsidiária dos corpos gerentes e responsáveis técnicos
  • 1.2 A Responsabilidade tributaria dos administradores e gerentes de sociedades – Lei Geral Tributária e Código processo Tributário
  • 1.3 A responsabilidade subsidiaria tributária dos contabilistas certificados e órgãos de fiscalização
  • 1.4 Exemplos práticos
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