O regime geral de prevenção da corrupção - canais de denuncia

11-03-2024 - 11-03-2024

2ª feira, das 18h30 às 22h30 / 4h

32 € (Sócios: 16 €)
OBS : Desempregados têm desconto igual a sócios SITESE (ver Regime Inscrição em ações de aperfeiçoamento profissional)

Formação online.

Formação com atribuição de créditos OCC

Coordenador: João Bibe

Finalidade do Curso

Estão em vigor dois diplomas que concretizam a Estratégia Nacional de Anticorrupção 2020-2024, em concreto, o Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro (“Regime Geral da Prevenção de Corrupção”), e a Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro (“Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações”), que pela sua importância importa conhecer os seus aspetos essenciais e quais os instrumentos e obrigações legais existentes para as empresas/organizações com mais de 50 trabalhadores sejam privadas ou públicas e os trabalhadores.

A quem se destina o curso

Licenciados em direito, gestão, contabilidade e auditoria ou áreas conexas, diretores, gestores, técnicos administrativos, contabilidade, recursos humanos e áreas afins, incluindo contabilistas certificados.

Nas ações já iniciadas, pode efetuar uma manifestação de interesse, de forma a ser contactado quando a ação voltar a ser calendarizada.

  • 1 O regime geral de prevenção da corrupção - canais de denuncia
  • 1.1 Enquadramento
  • 1.2 Medidas a adotar pelas empresas para a prevenção da corrupção
  • 1.3 Regime de Proteção de Denunciantes e canais de denúncias
  • 1.4 Programas de cumprimento normativo
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