As medidas especiais de Contratação Pública - 2021

A divulgar

Formação online - Sabado / 8h

30 € (Sócios: 15 €)
OBS : Formação com atribuição de créditos OCC

Desempregados têm desconto igual a sócios SITESE (ver Regime Inscrição em ações de aperfeiçoamento profissional)

Coordenador: João Manuel Cravina Bibe

Competências

  • Gestão do negócio (Trabalhar com vários conceitos relacionados com a gestão de um negócio, empresa, departamento, áreas afins.)
  • Informação contabilística (Trabalhar com informação relacionada à área da contabilidade.)
  • Informação jurídica (Trabalhar com informação relacionada à área do direito, proteção de dados.)

Finalidade do Curso

A revisão do Código dos Contratos Públicos operada pela Lei nº 30/2021, de 21 de maio criou um novo regime de contratação pública, as denominadas “Medidas Especiais de Contratação Pública” tendentes à simplificação dos procedimentos contratuais financiados e cofinanciados, bem como me diversas áreas consideradas prioritárias na situação pandémica/pós-pandémica e face ao novo Plano de Recuperação e Resiliência a vigorar até 2026.

A quem se destina o curso

Licenciados em Direito e áreas conexas, técnicos superiores da administração central e local que trabalhem em serviços partilhados e departamentos administrativos e financeiro e de compras. Assessores, técnicos comerciais e juristas de empresas privadas que contratem com entidades públicas e equiparadas. Contabilistas certificados.

Nas ações já iniciadas, pode efetuar uma inscrição provisória, de forma a ser contactado quando a ação voltar a ser calendarizada.

  • 1 As medidas especiais de Contratação Pública - 2021
  • 1.1 Âmbito de aplicação da Lei nº 31/2021, de 21 de maio e objetivos
  • 1.2 As medidas especiais contratação pública introduzidas
  • 1.3 As alterações no ajuste direto simplificado
  • 1.4 A adjudicação por valor superior ao preço base
  • 1.5 As alterações em matéria de critério de adjudicação
  • 1.6 As novas regras após a notificação da decisão de adjudicação. Gestor do contrato
  • 1.7 Alterações em matéria de formação de contratos públicos
  • 1.8 As alterações em matéria de empreitada de obras públicas
  • 1.9 A fiscalização do Tribunal de Contas e o agravamento das coimas
  • 1.10 Aspetos críticos
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