Alterações ao Código do Trabalho

  • Enquadramento

    As Leis n.º 90/2019 e n.º 93/2019, publicadas a 4 de setembro, introduzem alterações ao Código do Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, designadamente no que respeita ao reforço da proteção na parentalidade e ao regime dos contratos a termo resolutivo. Pretende-se com esta formação que os detentores de cargos nas organizações, com responsabilidade na área dos Recursos Humanos, possam atualizar os seus conhecimentos em direito laboral. Pela importância do assunto, esta ação importa igualmente aos trabalhadores em geral, os quais são os principais visados com as mesmas.
  • Objetivos

    Adotar as alterações à legislação laboral

  • Destinatários

    Pessoas com responsabilidade na área dos recursos humanos e trabalhadores em geral. Pré requisitos de Entrada: Conhecer a legislação laboral.
  • Programa

    • 1 Alterações ao Código do Trabalho - Lei n.º 90/2019 e Lei n.º 93/2019 de 4 de setembro
    • 1.1 Novas medidas de proteção do trabalhador com deficiência, doença crónica ou doença oncológica
    • 1.2 Novo regime da licença parental inicial
    • 1.3 A licença parental exclusiva do pai e da mãe
    • 1.4 Novo regime da licença para assistência a filho com doença oncológica
    • 1.5 A nova licença por parentalidade motivada em deslocações interilhas das regiões autónomas
    • 1.6 Alteração ao regime da licença para adoção
    • 1.7 Novas formas de proteção do exercício da parentalidade em contexto laboral
    • 1.8 Alterações ao regime jurídico de proteção social na parentalidade
    • 1.9 Novo período experimental dos trabalhadores desempregados de longa duração ou à procura do primeiro emprego
    • 1.10 Alterações ao regime dos contratos a termo resolutivo
    • 1.11 A nova Contribuição Adicional por Rotatividade Excessiva
    • 1.12 Novo regime do crédito de horas para formação profissional
    • 1.13 Contrato de trabalho intermitente – ferramenta de retenção de valores na empresa
    • 1.14 Alterações ao regime do contrato de trabalho temporário
    • 1.15 Banco de horas grupal
    • 1.16 O novo regime da caducidade da contratação coletiva
  • Tipo de Formação

    Formação de Ativos

  • Percursos Formativos

  • Data

    A recalendarizar

  • Local

    Lisboa

  • Horário / Duração

    Sábado / 8h

  • Inscrição

    30 €

    OBS : Isento para os Sócios do Sitese e Desempregados (ver Regime Inscrição em ações de aperfeiçoamento profissional)

* Nas ações já iniciadas, pode efetuar uma inscrição provisória,
de forma a ser contactado quando a ação voltar a ser calendarizada.

Faça já a sua inscrição!

  • logo iefp
  • logo sitese
Este website usa cookies para melhorar a experiência do utilizador. A sua não aceitação pode resultar em dificuldade em visualizar/interagir com as páginas da Citeforma. Conhecer Política de Cookies Aceito
  • logo poise
  • logo lisboa2020
  • logo portugal2020
  • logo gp min solid emprego seg social
  • logo uniao europeia