Direito da contratação coletiva

  • Enquadramento

    Reconhecer as dinâmicas e condicionantes da contratação coletiva e os conflitos coletivos de trabalho.
  • Objetivos

    Conhecer os princípios básicos da contratação coletiva.

    Conhecer o seu âmbito material e subjetivo de aplicação.

    Conhecer os períodos de vigência, duração e cessação da CCT.

    Conhecer a hierarquia entre as diversas fontes de regulação laboral.

  • Destinatários

    Quadros e técnicos administrativos das áreas administrativas e financeiras, bem como todos aqueles que na área organizacional da empresa estejam envolvidos nos aspetos relacionados com as questões jurídicas da função pessoal. A entrada no percurso efetuada por um curso diferente do "Direito do Trabalho" está condicionada à confirmação, em sede de análise curricular e/ou entrevista, de que o candidato possui, ao nível de conhecimentos, os pré-requisitos necessários à prossecução da aprendizagem.
  • Programa

    • 1 Direito da Contratação Coletiva
    • 1.1 Os princípios da contratação coletiva
    • 1.2 Tipos de instrumentos de contratação coletiva
    • 1.3 Fases da contratação coletiva
    • 1.4 Âmbito pessoal, temporal e objetivo de aplicação da CCT e vias de alargamento
    • 1.5 Vigência, duração e cessação da CCT, em especial a figura da caducidade
    • 1.6 Os conflitos coletivos de trabalho
    • 1.7 A greve e a proibição de lock-out
  • Tipo de Formação

    Formação de Ativos

  • Percursos Formativos

  • Data

    2020-11-30 - 2020-12-30

  • Local

    Lisboa

  • Horário / Duração

    Pós-laboral / 25h

  • Inscrição

    50 € (Sócios: 25 €)

    OBS : Desempregados têm desconto igual a sócios SITESE (ver Regime Inscrição em ações de aperfeiçoamento profissional)

* Nas ações já iniciadas, pode efetuar uma inscrição provisória,
de forma a ser contactado quando a ação voltar a ser calendarizada.

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