Direito do trabalho

  • Enquadramento

    As relações laborais têm tido uma profunda evolução na vertente técnica e jurídica, sendo necessário um conhecimento cada vez mais eficaz das normas e das regras que enformam essa mesma relação, designadamente com a entrada em vigor do Código do Trabalho. As leis do trabalho não podem ser apreciadas de forma desarticulada do sistema jurídico em que se inserem. Importa, pois, que se tenha um conhecimento dos conceitos e dos diversos institutos que constituem e integram o sistema jurídico português, sendo importante, igualmente, conhecer as normas comunitárias aplicáveis. Munido de tais instrumentos, poderá o formando proceder a uma mais adequada aplicação das normas e regras que constituem o Direito do Trabalho. Neste contexto, quer os trabalhadores quer os empregadores poderão obter os conhecimentos que lhes hão-de permitir a adoção das soluções o mais corretas, para as situações que surgem no dia a dia da relação laboral.
  • Objetivos

    Reconhecer alguns princípios gerais de Direito.

    Explicar as fontes e a aplicação do Direito de Trabalho.

    Identificar a noção de contrato de trabalho.

    Identificar o âmbito do contrato de trabalho.

    Identificar os elementos de formação do contrato de trabalho.

    Definir o período experimental relativo aos diferentes tipos de contrato de trabalho.

    Explicar a importância dos direitos, deveres e garantias das partes contraentes de um contrato de trabalho.

    Analisar os diversos aspetos da prestação do trabalho.

    Examinar aspetos retributivos do trabalho.

  • Destinatários

    Quadros e Técnicos Administrativos das áreas administrativas e financeiras, bem como todos aqueles que na área organizacional da empresa estejam envolvidos nos aspetos relacionados com as questões jurídicas da função pessoal. A entrada no percurso efetuada por um curso diferente do Direito do Trabalho está condicionada à confirmação, em sede de análise curricular e/ou entrevista, de que o candidato possui, ao nível de conhecimentos, os pré-requisitos necessários à prossecução da aprendizagem.
  • Programa

    • 1 Direito do Trabalho
    • 1.1 Introdução ao Direito
    • 1.1.1 Noção de Direito
    • 1.1.2 Normas e Fontes do Direito
    • 1.1.3 Órgãos de soberania
    • 1.2 Direito do Trabalho
    • 1.2.1 Fontes e aplicação do Direito do Trabalho
    • 1.2.2 O contrato de trabalho
    • 1.2.3 Formação do contrato
    • 1.2.4 Período experimental
    • 1.2.5 Direitos, deveres e garantias das partes
    • 1.2.6 Prestação do trabalho
    • 1.2.7 Teletrabalho
    • 1.2.8 Comissão de serviço
    • 1.2.9 Retribuição e outras atribuições patrimoniais. Objectivos e Estratégia
  • Tipo de Formação

    Formação de Ativos

  • Percursos Formativos

  • UFCD

    5653

  • Data

    2020-07-03 - 2020-07-17

  • Local

    Porto

  • Horário / Duração

    Pós-laboral, 2x por semana, 6f presencial / 25h

  • Inscrição

    0 €

    OBS : Formação em modalidade b-learning (combina sessões à distância com sessões presenciais).

    Nas sessões presenciais e de forma a garantir o distanciamento social, a sala de formação tem uma lotação máxima de dez formandos

    Com direito a subsídio nos termos da legislação em vigor

  • Data

    A definir

  • Local

    Lisboa

  • Horário / Duração

    Pós-laboral / 25h

  • Inscrição

    50 € (Sócios: 25 €)

    OBS : Ação adiada para setembro 2020
    Isenção para desempregados (ver Regime Inscrição UFCD)

* Nas ações já iniciadas, pode efetuar uma inscrição provisória,
de forma a ser contactado quando a ação voltar a ser calendarizada.

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