Sistema de segurança social

  • Enquadramento

    Esta ação de formação aborda a importância do Sistema de Segurança Social em Portugal, os seus Princípios estruturantes e bem assim, permite identificar os diversos sistemas que o compõem (sistema de protecção social de cidadania, sistema previdencial e sistema complementar) com base na legislação em vigor. O seu conhecimento assume particular importância face às diversas relações que se podem estabelecer entre os trabalhadores por conta de outrem e o Sistema de Segurança Social, destinando-se a profissionais das áreas administrativas, financeiras e de recursos humanos que devem ter um conhecimento fundamentado do sistema previdencial, em particular acerca de documentação obrigatória, regras de incidência, situações de isenção, taxas a aplicar e procedimentos de liquidação e cobrança do regime contributivo dos trabalhadores dependentes.
  • Objetivos

    Caraterizar o sistema de segurança social em Portugal.

    Caraterizar os regimes de relação jurídica de vinculação e contributiva.

    Interpretar a documentação obrigatória do sistema social.

  • Destinatários

    Quadros e Técnicos Administrativos das áreas administrativas e financeiras, bem como todos aqueles que na área organizacional da empresa estejam envolvidos nos aspectos relacionados com as questões jurídicas da função pessoal. A entrada no percurso efectuada por um curso diferente do Direito do Trabalho está condicionada à confirmação, em sede de análise curricular e/ou entrevista, de que o candidato possui, ao nível de conhecimentos, os pré-requisitos necessários à prossecução da aprendizagem.
  • Programa

    • 1 Sistema de segurança social
    • 1.1 Segurança social em Portugal
    • 1.2 Relação jurídica de vinculação: Regime e documentação obrigatória
    • 1.3 Relação jurídica contributiva: Regime e documentação obrigatória
    • 1.4 Folha de contribuições
    • 1.5 Incidência contributiva
    • 1.6 Isenções
    • 1.7 Taxas contributivas
    • 1.8 Trabalhadores integrados em categorias ou situações específicas
  • Tipo de Formação

    Formação de Ativos

  • UFCD

    8534

  • Data

    2019-07-02 - 2019-07-25

  • Local

    Lisboa

  • Horário / Duração

    Pós-Laboral / 25h

  • Inscrição

    50 € (Sócios: 25 €)

    OBS : Isenção para desempregados (ver Regime Inscrição UFCD)

* Nas ações já iniciadas, pode efetuar uma inscrição provisória,
de forma a ser contactado quando a ação voltar a ser calendarizada.

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