Legislação laboral

  • Enquadramento

    A componente processual e administrativa é desde sempre um factor crucial na administração e gestão de pessoal. No entanto, as organizações confrontam-se frequentemente com a incapacidade dos seus colaboradores gerirem com eficiência os procedimentos necessários ao cumprimento das obrigações legais na área de pessoal, originando, ainda que de forma involuntária, prejuízos significativos. Por outro lado, a plena integração e satisfação de um colaborador dentro da organização passa também por uma boa gestão administrativa e processual. Com esta ação de formação, estruturada à luz do Código do Trabalho e da sua Regulamentação Específica, pretendemos proporcionar aos participantes conhecimentos técnico/práticos em questões fulcrais como o regime de contratação, as diferentes formas de retribuição, desvinculações, bens adquiridos, absentismo justificado e injustificado entre outros.
  • Objetivos

    Reconhecer o conceito e os princípios do direito do trabalho.

    Identificar os objetivos e as atividades da função pessoal.

    Identificar e descrever os fundamentos do contrato de trabalho.

    Descrever e aplicar os princípios do sistema de segurança social.

  • Destinatários

    Trabalhadores que desempenhem funções na área de Gestão de Pessoal.
  • Programa

    • 1 Legislação laboral
    • 1.1 Direito do Trabalho
    • 1.2 Função Pessoal
    • 1.3 Elementos essenciais do contrato de trabalho
    • 1.4 Formas de cessação do contrato de trabalho
    • 1.5 Condições de celebração e de caducidade do contrato de trabalho a termo
    • 1.6 Segurança Social
  • Tipo de Formação

    Formação de Ativos

  • UFCD

    0592

  • Data

    2019-11-26 - 2019-12-19

  • Local

    Lisboa

  • Horário / Duração

    Pós-Laboral / 25h

  • Inscrição

    50 € (Sócios: 25 €)

    OBS : Isenção para desempregados (ver Regime Inscrição UFCD)

* Nas ações já iniciadas, pode efetuar uma inscrição provisória,
de forma a ser contactado quando a ação voltar a ser calendarizada.

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