A componente processual e administrativa é desde sempre um factor crucial na administração e gestão de pessoal. No entanto, as organizações confrontam-se frequentemente com a incapacidade dos seus colaboradores gerirem com eficiência os procedimentos necessários ao cumprimento das obrigações legais na área de pessoal, originando, ainda que de forma involuntária, prejuízos significativos. Por outro lado, a plena integração e satisfação de um colaborador dentro da organização passa também por uma boa gestão administrativa e processual.
Com esta ação de formação, estruturada à luz do Código do Trabalho e da sua Regulamentação Específica, pretendemos proporcionar aos participantes conhecimentos técnico/práticos em questões fulcrais como o regime de contratação, as diferentes formas de retribuição, desvinculações, bens adquiridos, absentismo justificado e injustificado entre outros.
Objetivos
- Reconhecer o conceito e os princípios do direito do trabalho.
- Identificar os objetivos e as atividades da função pessoal.
- Identificar e descrever os fundamentos do contrato de trabalho.
- Descrever e aplicar os princípios do sistema de segurança social.
Destinatários
Trabalhadores que desempenhem funções na área de Gestão de Pessoal.
Programa
1 Legislação laboral
1.1 Direito do Trabalho
1.2 Função Pessoal
1.3 Elementos essenciais do contrato de trabalho
1.4 Formas de cessação do contrato de trabalho
1.5 Condições de celebração e de caducidade do contrato de trabalho a termo
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