Direito nas Relações Laborais

  • Objetivos

    • Conhecer os principais conceitos e princípios de ordem juslaboral que estão na base das questões que se colocam no dia-a-dia das relações de trabalho, no âmbito da empresa / organização;
    • Enquadrar as normas do direito laboral, decorrentes do Código do Trabalho, e enquadrá-las nas questões práticas da função de pessoal;
    • Compreender o grau de ilicitude pelo incumprimento dos comandos do direito.
  • Destinatários

    Quadros e técnicos administrativos das áreas administrativas e financeiras, bem como todos aqueles que na área organizacional da empresa estejam envolvidos nos aspetos relacionados com as questões jurídicas da função pessoal. A entrada no percurso efetuada por um curso diferente do "Direito do Trabalho" está condicionada à confirmação, em sede de análise curricular e/ou entrevista, de que o candidato possui, ao nível de conhecimentos, os pré-requisitos necessários à prossecução da aprendizagem.

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