Inscrição - Descontos

Ações de formação a realizar no ano de 2019 - Valores a pagar

1. De acordo com o Plano de Atividades para 2019, foi elaborado o calendário de formação, onde constam os valores de inscrição e de subsídio a pagar, aprovados pelo Conselho de Administração, na sua reunião de 04.10.2018, para as ações de formação nele referenciadas.

2. Sem embargo do disposto na ORD015-DIR/2017, os desempregados terão um desconto igual ao fixado para sócios do SITESE;

3. Os sócios do Sitese beneficiam do regime especial previsto na ORD006-DIR/2013, de 2013.04.07;

4. Os desempregados podem inscrever-se, em percursos completos, devendo, no entanto, comunicar ao Centro a eventual alteração da sua situação face ao emprego que ocorra durante a formação. No caso de cessar a situação de desemprego, o formando deverá pagar os custos de inscrição proporcionais relativos às ações ainda não iniciadas nessa data, salvo se comunicar a sua opção pela passagem ao regime de inscrição, ação a ação;

5. Os formandos empregados que passem à situação de desemprego durante a frequência dum percurso formativo poderão pedir a devolução, a efetuar no final do percurso, dos custos de inscrição proporcionais às ações ainda não iniciadas a essa data, salvo em caso de desistência ou abandono da formação, situação em que não há lugar a qualquer reembolso;

6. O formando que tenha concluído um percurso formativo, para o qual tenha sido fixado um custo global de inscrição e não tendo dele beneficiado, tem direito a reembolso de 15% do valor pago nas ações frequentadas, desde que estas se tenham iniciado até um ano antes da conclusão do percurso;

7. O Centro não fica, em qualquer circunstância, vinculado à obrigação de realizar qualquer ação de formação, nomeadamente, quando não haja inscrições suficientes (ver ponto 1.5. do artigo 4º. do IRI).

REGIME DE INSCRIÇÃO EM UFCD - ACESSO À FORMAÇÃO DE CANDIDATOS DO CENTRO QUALIFICA

Considerando a desatualização da ORD032-DIR/2014, por força da extinção do CQEP, e mantendo o desígnio de apoiar o aumento das qualificações escolares e profissionais da população portuguesa, nomeadamente, através do processo de RVCC, o Conselho de Administração na sua reunião de 18.05.2017 deliberou aprovar o seguinte regime de inscrição em UFCD’s constantes do Catálogo Nacional de Qualificações:

1. Sem embargo do disposto em 1.1., 1.2. e 1.3., os formandos encaminhados pelo Centro Qualifica do Citeforma durante o processo de RVCC Escolar, Profissional ou de Dupla Certificação ou portadores dum PIE ou PPQ emitido por um Centro Qualifica podem reaver parcialmente o custo de inscrição numa UFCD contra a apresentação, no prazo de um ano a contar da data da conclusão da ação do Certificado de Qualificações emitido pelo Centro Qualifica.O reembolso será equivalente à percentagem de desconto fixado na mesma ação para sócios do Sitese.

1.1. O reembolso será equivalente à percentagem de desconto fixado na mesma ação para sócios do Sitese.
1.2. O regime previsto no nº. 1 pressupõe que os formandos são elegíveis para acesso à formação modular certificada, no âmbito do Programa Portugal 2020, ou seja, não podem ter qualificação escolar superior à correspondente ao nível de certificação que se propõem obter.
1.3. Para os efeitos dos números anteriores, apenas serão consideradas as ações iniciadas até um ano após a data do encaminhamento.

2. Os formandos desempregados, à procura de novo emprego, ficam dispensados do pagamento de qualquer custo de inscrição para a frequência de UFCD’s promovidas pelo Citeforma.

3. Os formandos desempregados à procura do 1º. Emprego, ficam isentos do custo de inscrição em UFCDs, desde que, tendo as habilitações mínimas de acesso, não tenham habilitação escolar superior ao 12º. ano de escolaridade.

4. A situação face ao emprego será comprovada pela apresentação de documento do Centro de Emprego e/ou da Segurança Social, nos termos do IRI.

5. Fica revogada a Ordem de Serviço nº.032-DIR/2014.

REGIME ESPECIAL PARA SÓCIOS DO SITESE - ISENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM AÇÕES DE FORMAÇÃO MODULAR CERTIFICADA

ORD006-DIR/2013 

  1. Informa-se que por deliberação do Conselho de Administração, os sócios do Sitese beneficiarão de isenção de custos de inscrição na frequência em cada ano civil, e sem embargo das prioridades estabelecidas no Protocolo de criação do Citeforma e das condições de frequência, de uma ação de formação modular certificada (FMC) prevista no Catálogo Nacional de Qualificações e constante do Plano de Atividades do Centro, com duração até 50 horas.
  2. O regime de isenção não abrange ações incluídas em percursos formativos que tenham um custo de inscrição agregado, salvo se o sócio optar pela frequência módulo a módulo. 
  3. Para efeito da referida isenção será considerada a 1ª ação frequentada no ano civil salvo se o sócio prescindir dessa isenção, o que ficará registado em declaração do próprio na ficha de inscrição. Nesse caso, poderá vir a beneficiar de isenção de custo de inscrição numa outra ação a iniciar no mesmo ano e para a qual tenha vaga, de acordo com as prioridades estabelecidas. 
  4. No caso de o sócio se inscrever com benefício de isenção de inscrição numa ação que venha a ser adiada para o ano seguinte, caduca o direito de isenção, salvo se o sócio ainda puder inscrever-se em outra ação realizada nesse mesmo ano.
  5. O benefício de isenção de inscrição nunca envolve a obrigação do Citeforma da realização de qualquer ação de formação.
  6. O presente regime aplica-se já no corrente ano estando abrangidas as ações cuja convocatória seja efetuada a partir de 17 de abril de 2013.

Nota: Se pretende fazer-se Sócio, deve contactar o Sitese através do 21 781 6040 ou Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

  • Descontos

    Conheça as condições para descontos e isenções

  • Bolsas e Subsídios

    Beneficie das bolsas e subsídios disponíveis

  • Regulamento de Inscrições

    Todos os regulamentos e orientações das inscrições

  • logo iefp
  • logo sitese
Este website usa cookies para melhorar a experiência do utilizador. Ao continuar a navegar está a concordar com a sua utilização. Conhecer Política de Cookies ok
  • logo poise
  • logo lisboa2020
  • logo portugal2020
  • logo gp min solid emprego seg social
  • logo uniao europeia