Estágios Profissionais - As novas regras

As candidaturas aos estágios profissionais promovidos pelo IEFP reabrem dia 31 de julho. A duração dos estágios volta a baixar para os nove meses, ainda que, em determinados casos possa durar os doze meses.

O IEFP suspendeu as candidaturas à medida Estágios Emprego a 30 de junho e reformulou o programa agora publicado na Portaria n.º 149-B/2014, de 24 de julho. De acordo com as novas alterações, os Estágios Emprego passam a durar, em regra, nove meses contra os atuais doze. O prazo de doze meses é aplicável no caso de pessoas com deficiência, vítimas de violência doméstica, ex-reclusos e toxicodependentes em recuperação.

A comparticipação das bolsas também diminui. Se, até aqui, a comparticipação da bolsa era de 80% ou 100%, no futuro, passará a ser de 65% na generalidade das situações. O apoio público sobe para 80% no caso de entidades privadas sem fins lucrativos, projetos de interesse estratégico e quando está em causa o primeiro estágio em empresa com menos de 10 trabalhadores. No caso de pessoas com deficiência, vítimas de violência doméstica, ex-reclusos e toxicodependentes em recuperação a comparticipação é acrescida de 15 pontos percentuais (para 80% ou 95%). O estagiário também tem direito a subsídio de alimentação, subsídio de transporte (em determinados casos) e seguro de acidentes de trabalho, prestações comparticipadas pelo IEFP. A empresa tem de assegurar as contribuições à Segurança Social. A medida pressupõe a existência de um contrato de estágio e de um orientador. Os estagiários estão sujeitos aos mesmos horários que os restantes trabalhadores.

Os Estágios Emprego estão disponíveis apenas para entidades privadas com ou sem fins lucrativos. O novo diploma exclui autarquias e sector empresarial do Estado. Fora desta medida encontram-se também as empresas com salários em atraso.

Aos estágios podem concorrer os jovens entre os 18 e os 30 anos que tenham concluído o 9.º ano. A partir dos 30 anos, abrange apenas quem esteja à procura de um novo emprego, tenham obtido há menos de três anos uma qualificação de nível 2 ou superior, e não tenham desenvolvido atividade profissional nos 12 meses anteriores à data da seleção pelo IEFP.

Este programa faz parte da Garantia Jovem, um pacote de medidas destinado a minimizar o desemprego entre os jovens. As candidatura deve ser apresentada através do site www.netemprego.gov.pt.

 

Citeforma - Colocação no Mercado de Trabalho

O Citeforma, através do seu Gabinete de Psicologia, apoia os seus ex-formandos no processo de colocação no mercado de trabalho. Assim, caso pretenda integrar jovens com o 12º ano e qualificação profissional nas áreas de Programação Informática, Multimédia, Secretariado e trabalho Administrativo, Contabilidade ou Animação Turística, contacte-nos

 

Portaria n.º 149-A/2014

01 agosto 2014

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