Formação profissional - O que diz a legislação?

Formação profissional - O que diz a legislação?

Com base na legislação portuguesa, é obrigação das empresas fornecer formação aos seus colaboradores. Esta obrigação está prevista na Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro (artigos 130 a 134), que estabelece o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho.

A formação é um aspeto fundamental para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores, bem como para melhorar as suas competências e desempenho profissional. A legislação portuguesa determina que todas as empresas têm a obrigação de dar formação profissional aos seus colaboradores, em várias áreas, desde a prevenção de riscos profissionais até às competências específicas necessárias para realizar determinadas tarefas. As empresas podem ainda disponibilizar aos seus colaboradores, outro tipo de formação complementar como cursos de línguas, formação em competências pessoais e sociais, entre outras. Estas formações podem contribuir para o desenvolvimento pessoal e profissional dos trabalhadores, bem como para a melhoria do desempenho global da empresa.

O período de formação contínua no local de trabalho previsto na lei é de 40 horas por ano. No caso de trabalhadores com contratos a termo, com duração superior a três meses, as horas de formação são proporcionais à extensão do seu contrato. De acordo com a legislação, o empregador deve assegurar a formação contínua a pelo menos 10% dos trabalhadores da empresa, anualmente.

Esta formação deve ser adequada às necessidades dos trabalhadores e às características do posto de trabalho que ocupam.

Outro aspeto importante da formação é a sua adequação ao nível de escolaridade e conhecimentos prévios dos trabalhadores. A formação tem de ser acessível a todos os trabalhadores, independentemente do seu nível de escolaridade ou experiência profissional.

Os deveres do trabalhador estão previstos no artigo 128º do Código de Trabalho e incluem a obrigação de participar de modo diligente nas ações de formação profissional proporcionadas pelo empregador. Ou seja, não apenas a empresa é obrigada legalmente a garantir a formação contínua dos seus trabalhadores, como os trabalhadores são obrigados a frequentá-la.

A Lei também estabelece que a formação deve ser ministrada por formadores qualificados e experientes.

Caso uma empresa não cumpra com a obrigação de fornecer formação aos seus colaboradores, está sujeita a sanções legais. A falta de formação adequada pode resultar em acidentes de trabalho ou em situações de doença profissional, que podem ter consequências graves para os trabalhadores e para a empresa.

Além disso, a falta de formação adequada pode resultar em perda de competitividade da empresa, uma vez que os seus trabalhadores podem não estar atualizados em relação às últimas técnicas e tecnologias do setor.

As empresas devem, portanto, estar conscientes da importância da formação para os seus colaboradores e para a sua própria atividade, e devem assegurar que fornecem formação adequada e regular aos seus trabalhadores.

O Citeforma é uma entidade formadora que se dedica a fornecer formação profissional a trabalhadores e empresas em Portugal. Fundado em 1981, o Citeforma oferece uma vasta gama de cursos em diferentes áreas de formação, que incluem tecnologias de informação, contabilidade e fiscalidade, área administrativa, gestão, recursos humanos, marketing, línguas estrangeiras e desenvolvimento comportamental, entre outras.

Com uma equipa de formadores altamente qualificados e experientes, o Citeforma tem como objetivo ajudar os trabalhadores e empresas a desenvolverem as suas competências e a melhorarem o seu desempenho no trabalho.

O Citeforma pode ser um parceiro valioso para as empresas que desejam cumprir com as suas obrigações de fornecer formação adequada aos seus colaboradores. Ajudar as empresas a identificar as necessidades de formação dos seus trabalhadores e a desenvolver um Plano de Formação personalizado que atenda a essas necessidades é um dos serviços prestados pelo Centro. Além disso, o Citeforma pode fornecer formação personalizada nas instalações das empresas, o que permite que os trabalhadores recebam formação sem terem de se deslocar.

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24 maio 2023

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