O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) tem um impacto direto e significativo na área de Recursos Humanos. Acompanha todo o ciclo de vida do trabalhador na organização, desde o recrutamento até à cessação do vínculo laboral. Num departamento onde se lida diariamente com informação pessoal, muitas vezes sensível, o cumprimento rigoroso da legislação deixou de ser apenas uma formalidade jurídica para se tornar uma prioridade estratégica.
O RGPD é o regulamento europeu que estabelece as regras relativas ao tratamento de dados pessoais, garantindo maior proteção e controlo aos titulares dos dados. Na prática, significa que qualquer organização que recolha, utilize, armazene ou partilhe dados pessoais tem de assegurar que o faz de forma lícita, transparente e segura. No contexto dos Recursos Humanos, esta exigência é particularmente relevante, uma vez que estão em causa dados como identificação pessoal, contactos, registos contratuais, informação salarial, avaliações de desempenho, dados de saúde e outros elementos relativos tanto a candidatos como a trabalhadores.
Ao longo do processo de recrutamento, por exemplo, são analisados currículos, certificados e referências. Durante a relação laboral, são tratados dados administrativos, fiscais, contributivos e, em alguns casos, dados sensíveis. Cada uma destas etapas implica responsabilidades específicas. É fundamental que exista fundamento legal para o tratamento dos dados, que os titulares sejam devidamente informados sobre a finalidade da recolha e que os seus direitos — como o direito de acesso, retificação ou apagamento — sejam plenamente respeitados.
Cumprir o RGPD na gestão de Recursos Humanos não é apenas uma obrigação legal que visa evitar coimas ou sanções. É também uma demonstração de ética organizacional, de respeito pela privacidade e de compromisso com a confiança. Colaboradores e candidatos valorizam cada vez mais organizações que tratam a sua informação com responsabilidade e transparência.
Apesar de o regulamento estar em vigor desde 2018, continuam a verificar-se falhas frequentes nas práticas das organizações. Entre os erros mais comuns encontram-se a recolha excessiva de dados sem fundamento legal adequado, a falta de informação clara aos trabalhadores sobre o tratamento dos seus dados, o tratamento incorreto de dados sensíveis, a ausência de registos de atividades de tratamento e a inexistência de critérios definidos para a conservação da informação. Estas situações aumentam o risco legal e podem comprometer a reputação institucional.
A prevenção destes erros passa, necessariamente, por uma maior consciencialização e formação das equipas de Recursos Humanos. Conhecer as obrigações legais, compreender os limites do tratamento de dados e implementar boas práticas são passos essenciais para garantir conformidade e segurança.
Neste sentido, o Citeforma irá abordar esta temática no curso Proteção de Dados Pessoais na Gestão de RH, uma formação orientada para a aplicação prática do RGPD no contexto dos Recursos Humanos. O objetivo é dotar os profissionais de conhecimentos atualizados e ferramentas que lhes permitam atuar com maior rigor, responsabilidade e confiança.
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Por Joana Mangerona, Formadora da Área de Gestão- Recursos Humanos e Legislação Laboral
16 fevereiro 2026
