As despesas com formação profissional vão passar a ser dedutíveis no IRS, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2024, entregue este mês no Parlamento. Contudo, mantém-se o limite de 30% dos custos realizados, num máximo de 800 euros.
A ser aprovada, esta será uma mudança significativa, para os trabalhadores que investem na melhoria das suas competências através de cursos certificados de formação profissional.
Se antes a dedução no IRS estava limitada a despesas tradicionais de educação, como propinas, mensalidades de jardins-de-infância e livros, agora, pela primeira vez, as despesas com formação profissional também entram na equação. Esta mudança representa um avanço significativo, reconhecendo o valor intrínseco da formação contínua no desenvolvimento humano e profissional.
A partir de 2024, os trabalhadores que se inscreverem em cursos certificados poderão deduzir uma parte dos gastos no IRS de 2024, cuja declaração será entregue em 2025.
A inclusão das despesas com formação profissional como dedutíveis no IRS sinaliza um novo paradigma no entendimento sobre a importância da educação ao longo da vida. Este é um reconhecimento de que a aprendizagem não termina nos bancos da escola, mas é um percurso contínuo, crucial para o sucesso individual e coletivo.
Numa era onde a competitividade é alimentada pelo conhecimento, esta medida surge como um farol indicador da importância de uma força de trabalho qualificada. O investimento em formação profissional não é apenas uma escolha individual. É um catalisador para o crescimento económico e de inovação do país.
18 outubro 2023
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