Preâmbulo
O Citeforma, Centro de Formação Profissional de Gestão Participada, criado por Protocolo outorgado pelo SITESE - Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo e pelo I.E.F.P. - Instituto do Emprego e Formação Profissional, dotado de personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira e património próprio, está empenhado na proteção da privacidade das pessoas singulares que com ele partilhem dados pessoais, esforçando-se, de forma contínua e intransigente, para merecer a confiança dos titulares de dados nesta área.
O presente aplica-se ao tratamento de dados pessoais de titulares residentes no território da União Europeia.
Artigo 1.º
Entende-se por tratamento de dados pessoais toda a técnica de comunicação personalizada que utilize ficheiros, bases ou bancos de dados pessoais, com vista a estabelecer uma relação interativa com todas as pessoas singulares que contactem com o Citeforma, com um objetivo bem definido.
Artigo 2.º
É objetivo do presente fornecer informação acerca do modo utilizado pelo Citeforma para recolher, utilizar e partilhar as informações pessoais de todas as pessoas singulares que com ele contactem, as opções de que estes dispõem nesta matéria e como podem aceder e corrigir estas informações em caso de necessidade.
Esta Política foi desenvolvida para cumprir os requisitos da legislação de proteção de privacidade em vigor.
Artigo 3.º
1.º A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o Citeforma.
2.º O Citeforma designou um encarregado de proteção de dados que poderá ser diretamente contactado através de carta enviada para Citeforma – EPD, Av. Marquês de Tomar, nº 91 | 1069-181 Lisboa ou do endereço eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
3.º Desenvolvemos e implementámos políticas e procedimentos internos criados para proteger de forma adequada as informações pessoais em nossa posse, e ambos são revistos regularmente.
Artigo 4.º
1.º Damos formação aos nossos colaboradores acerca da importância da proteção das informações pessoais através de sessões formativas e diretrizes emitidas numa base regular, que dão ênfase ao papel que desempenham e às respetivas obrigações quanto a esta matéria.
2.º Tomamos medidas razoáveis para garantir que os nossos agentes, mandatários, representantes e outras organizações externas cumpram esta Política (p. ex. fornecedores de serviços, assistência administrativa, empresas de processamento e armazenamento de dados, processadores de pagamentos, etc.).
Artigo 5.º
1.º Para os efeitos desta Política, «informações pessoais» referem-se a qualquer informação que permita a identificação de um indivíduo, tal como o endereço de e-mail, contacto telefónico ou qualquer informação médica ou financeira.
2.º Recolhemos as suas informações pessoais de várias formas, incluindo quando reserve ou adquire serviços de formação, preenche questionários de avaliação da formação, presença em sessões de formação, ou participa nas nossas páginas de redes sociais.
3.º Consoante as circunstâncias, eis alguns tipos de informações pessoais que poderão se recolhidas:
Nome;
Informação de contacto, incluindo número de telefone, morada ou endereço de e-mail;
Informação sobre o método de pagamento utilizado (incluindo o número, data de validade, e número CVV do cartão com que foi efetuado o pagamento);
Número de contribuinte;
Data de nascimento, sexo e nacionalidade;
Interesses e preferências de formação;
Curriculum;
Dados do Curriculum;
Carta de apresentação e conteúdo.
4.º Os dados pessoais a que tenhamos acesso no âmbito da nossa atividade, são tratados por serem necessários à celebração e execução do contrato, para instrução de dossiers formativos, para cumprimento de obrigações legais impostas ao Citeforma, para prosseguimento de interesses legítimos do Citeforma ou porque foram objeto de consentimento expresso. A omissão ou inexatidão desses dados ou demais informações prestadas ao Citeforma pelas pessoas singulares que com ele contactem são da sua inteira responsabilidade.
5.º Os dados pessoais fornecidos pelas pessoas singulares ou gerados pela utilização do serviço serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser utilizados pelo Citeforma para: divulgação da sua atividade junto de potenciais clientes, análises de mercado e inquéritos, para conhecer as necessidades, interesses e preferências do formando ou potencial formando e informá-lo acerca dos serviços, vantagens, formações que poderão ser do seu interesse, para controlar a qualidade da nossa atividade e melhoria do serviço, para gestão contabilística, fiscal e administrativa, gestão de contencioso, proteção de receita e auditoria, gestão de rede e sistemas, controlo da segurança da informação e da segurança física, e cumprimento de obrigações legais.
6.º O tratamento de dados para fins de divulgação de atividades formativas e afins será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestada pelos interessados. O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção. As pessoas singulares podem opor-se ao tratamento de dados para fins de divulgação das atividades a qualquer momento e por qualquer meio.
7.º Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação. Em particular serão conservados para efeitos de cumprimento das obrigações legais e de proteção dos interesses legítimos do Citeforma ou pelos períodos legalmente definidos para fins de investigação e ações judiciais de natureza penal, após o que serão anonimizados.
8.º No caso de dados pessoais encaminhados para efeitos de recrutamento, os dados pessoais serão conservados durante o prazo máximo de 2 (dois) anos. Em todos os outros casos, os dados pessoais serão conservados no máximo durante 10 (dez) anos, período que o Citeforma entende como suficiente para cumprimento das finalidades.
9.º Findo o período de conservação, todos os dados pessoais recolhidos serão anonimizados ou eliminados.
10.º O Citeforma não é responsável pela utilização ou partilha de informações pessoais fornecidas por pessoas singulares a terceiros, e não poderá ser considerado responsável pelas políticas, procedimentos ou práticas dos mesmos no que diz respeito à proteção de informações pessoais.
Artigo 6.º
1.º Implementámos uma combinação de meios materiais, de organização e tecnológicos para garantir a confidencialidade das informações pessoais que detemos, de modo a protegê-las contra perdas ou furto e para prevenir qualquer acesso, transmissão, reprodução, utilização ou edição não-autorizados das mesmas, e bem assim para salvaguardar o princípio da proporcionalidade no acesso à informação, impondo perfis de acesso, que garantem o princípio de que o acesso a dados pessoais é determinado, justificado e limitado à necessidade de o conhecer.
2.º Quando partilhamos informações pessoais com terceiros, quando resulte de obrigação legal ou tutelar, tomamos as medidas de segurança adequadas para garantir que a entidade em questão cumpre os compromissos e regras estabelecidos nesta Política.
3.º As suas informações pessoais serão armazenadas em servidores a que só o Citeforma tem acesso, sem embargo do disposto no artigo 8º.
Artigo 7.º
1.º Mediante um pedido por escrito e mediante prova de identificação, o titular de dados poderá consultar as suas informações pessoais por nós recolhidas, utilizadas ou partilhadas, conforme requerido ou permitido por lei.
2.º O acesso e retificação são gratuitos.
3.º Procuraremos processar os pedidos de acesso ou retificação de informações pessoais, quando o não seja por via do portal do Citeforma, no prazo de trinta (30) dias após a receção. Se não for possível responder dentro deste prazo, será notificado o requerente singular.
4.º Efetuamos todos os esforços para que as informações pessoais em nossa posse estejam corretas, completas e atualizadas. No entanto, o titular de dados está em melhor posição para nos informar prontamente de quaisquer alterações às suas informações pessoais. Por isso, pedimos que nos informe de quaisquer retificações necessárias.
5.º O titular de dados pode requisitar que sejam efetuadas as correções adequadas às informações pessoais detidas por nós. Se aplicável, reencaminharemos as informações retificadas aos terceiros que têm acesso às suas informações pessoais.
6.º Quaisquer comentários, perguntas ou pedidos de acesso ou retificação relativos às informações pessoais do titular de dados, a esta Política ou aos nossos procedimentos internos de proteção de informações pessoais deverão ser enviados para o encarregado de proteção de dados pessoais (EPD) do Citeforma:
Por escrito:
EPD, Av. Marquês de Tomar, nº 91 | 1069-181 Lisboa ou do endereço eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Comprometemo-nos a dar seguimento a todos os comentários, perguntas, pedidos ou reclamações.
7.º É garantido a todas as pessoas singulares que partilhem dados pessoais com o Citeforma o direito de oposição, esquecimento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais. O exercício dos direitos pode ser solicitado através dos endereços acima elencados.
8.º Constituiu exceção ao dever de esquecimento o cumprimento de obrigação legal, que adstrinja o Citeforma a mantê-los, ou por motivos de interesse público.
Artigo 8.º
O Citeforma pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, nomeadamente para gestão de cliente, prestação do serviço, faturação e gestão de contencioso, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular. Em determinadas circunstâncias, certos dados pessoais poderão ter de ser comunicados a autoridades públicas, como por exemplo autoridade tributária, tribunais e forças de segurança, e entidades de tutela nas áreas do emprego, formação e educação.
Artigo 9.º
O nosso WEBSITE, redes sociais e social media não são dirigido a menores de 13 anos, pelo que solicitamos que estes menores não nos forneçam dados pessoais através do WEBSITE, redes sociais e social media ou e-mails.
Artigo 10.º
1.º O Citeforma agradece que não nos envie e não nos dê a conhecer quaisquer dados pessoais sensíveis, ou seja, informações que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, associação sindical, salvo para efeitos de benefícios de condições especiais de acesso aos nossos serviços, informações genéticas, informações biométricas, dados relativos à saúde ou dados relativos a vida sexual de uma pessoa natural ou a orientação sexual.
2.º Esses dados pessoais serão imediatamente apagados.
Artigo 11.º
Esta Política está sujeita a emendas para acompanhar a rápida evolução das regras relativas à proteção de informações pessoais e da privacidade.
A última atualização desta versão teve lugar em 22 de maio de 2018.
